Brasil cria banco para incentivar exportação
Esta e outras medidas têm objetivo de assegurar crescimento do superávit comercial

O governo federal anunciou ontem uma série de medidas com o objetivo de garantir crescimento do superávit comercial do Brasil. Com esse pacote, o governo pretende acelerar o retorno de crédito aos exportadores, excluir a receita com exportação do faturamento de micro e pequenas empresas para que se mantenham em regime especial de tributação, acabar com o redutor do Imposto de Importação (II) para autopeças, incentivar exportação de bens de consumo e criar o Exim Brasil, banco de fomento ao comércio externo que será comandado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, essas medidas estão sendo tomadas para garantir a continuação da melhoria da competitividade da produção brasileira. Ele disse que essas são medidas adicionais às já tomadas pelo governo com a criação do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Segundo ele, essas ações têm tido muito êxito e estimulado fortemente o investimento.

De acordo com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, o Exim Brasil já nascerá em plena operação. Isso porque, segundo ele, as operações de comércio exterior do BNDES serão transferidas para o Exim Brasil. O corpo técnico do BNDES que trabalha com o comércio exterior também será transferido. O banco será uma subsidiária integral do BNDES e, segundo ele, para economizar meios e agilizar o processo, a subsidiária Finame será transformada no Exim Brasil.

De acordo com Coutinho, o Exim Brasil, uma agência especializada em comércio exterior, vai fazer operações de financiamento às exportações que normalmente não são cobertas pelo mercado, tipicamente de prazos mais longos. A sede operacional do novo banco será no Rio de Janeiro por causa dos funcionários que hoje são do BNDES e serão transferidos para o novo banco. Até o início de agosto, os profissionais já devem estar trabalhando em outro prédio, próximo ao do BNDES.

Continho disse que a criação do Exim Brasil não terá custo. "Estamos otimizando a estrutura do BNDES", afirmou. O executivo estima que, dos US$ 20 bilhões de solicitações de financiamento, cerca de metade deve ser atendida. O restante depende de avaliação de risco. Coutinho também informou que toda a avaliação de risco do Fundo Garantidor de Comércio Exterior (FGCE) será efetuada pela área de crédito do BNDES e não pelo Exim Brasil. Ele disse que o fundo, no futuro, poderá ser transferido para a seguradora pública a ser criada.

No entanto, o fundo dará suporte ao novo Exim. Para evitar qualquer descontinuidade das operações, o atual Fundo Garantidor à Exportação (FGE) continuará funcionando, mas no futuro o FGCE poderá assumir operações do FGE. Mantega disse que este fundo inicialmente será composto por R$ 2 bilhões, que serão transferidos dos recursos do FGE, que hoje conta com cerca de R$ 12 bilhões.

Mantega detalhou que o novo fundo irá operar com esses recursos até a criação da Empresa Brasileira de Seguros (EBS). A empresa, explicou o ministro, será criada pelo governo e trabalhará fazendo consórcio com o setor privado de seguros. Segundo ele, a EBS vai herdar todas as garantias dos fundos garantidores existentes no governo, como os fundos naval e de energia. "O setor privado vai ter uma sinergia com a EBS", afirmou. A criação da EBS, provavelmente, será por meio de
medida provisória, informou Mantega.

Empresas poderão contar com mais um regime especial de drawback

O pacote de estímulo às exportações do governo federal inclui a criação de mais um regime de drawback para as empresas exportadoras. Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, o novo drawback dará isenção de tributos para compra de insumos no mercado interno com base na exportação realizada no período anterior. Atualmente, o drawback para o mercado interno dá suspensão dos tributos e a empresa precisa provar que exportou usando o insumo adquirido. Caso contrário, ela precisa recolher os tributos à Receita Federal.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também anunciou que acabará, nos próximos seis meses, o redutor de 40% no Imposto de Importação sobre autopeças, pago pelas montadoras. Haverá ainda mais uma linha de financiamento à exportação voltada para bens de consumo. Segundo ele, a linha é similar ao modelo já existente para a exportação de bens de capital e terá recursos de R$ 7 bilhões para financiar as exportações de bens de consumo. As taxas são de 7% ao ano se o financiamento for tomado até 30 de junho e 8% para financiamentos até 31 de dezembro deste ano.

Algumas medidas devem provocar impacto imediato, afirma Mantega

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que algumas medidas terão impacto imediato. Uma delas é a devolução dos créditos de PIS, COFINS e IPI em até 30 dias. Segundo o ministro, após a apuração trimestral, as empresas poderão se habilitar ao crédito. Em relação à medida para micro e pequenas empresas, Mantega disse que levará mais tempo para ser implementada porque o governo enviará ao Congresso um projeto de lei complementar.

O ministro anunciou que os exportadores brasileiros receberão a devolução dos créditos tributários em até 30 dias após a solicitação. Segundo ele, serão créditos de PIS, COFINS e IPI. O ministro explicou que, para isso, as empresas precisam ter exportado 30% do faturamento nos últimos dois anos e há pelo menos quatro anos. Também precisam ser tributadas pelo regime de lucro real e adotar a Nota Fiscal Eletrônica.

O ministro revelou que o histórico da Receita mostra que apenas 50% dos créditos solicitados são devolvidos. Por isso, o governo decidiu que irá acelerar esta devolução para apenas 50% dos créditos das empresas. Um outro requisito, segundo Mantega, para que haja essa devolução mais rápida é que a empresa não tenha tido mais de 15% dos pedidos de devolução indeferidos nos últimos dois anos. Segundo Mantega, algumas empresas exageram no pedido de ressarcimento.

Outra medida anunciada foi a exclusão do faturamento das micro e pequenas empresas do resultado das exportações para que a empresa possa permanecer no Simples. Mantega disse ainda que a medida visa a estimular as empresas de menor porte a ampliarem presença no mercado externo. O limite de isenção é de R$ 2,4 milhões por ano.

Regras são saudadas por entidades

O pacote de medidas de incentivo às exportações acabou gerando mal estar entre setores da indústria paulista. O diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da FIESP, Roberto Giannetti da Fonseca, chegou a afirmar que a entidade entraria com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra as novas regras para o ressarcimento de créditos do PIS/COFINS. A ameaça de Giannetti causou um alvoroço na sede da FIESP. O presidente da entidade, Paulo Skaf, pré-candidato ao governo paulista pelo PSB, que estava em reunião, foi informado às pressas pelos assessores. A posição oficial da entidade é de se manifestar sobre o assunto somente hoje.

No início da noite, Giannetti tentou esfriar os ânimos - até o presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Armando Monteiro Neto, irritou-se com suas declarações. Gianetti disse que, primeiro, vai consultar juristas antes de propor uma ação à diretoria da FIESP.

Na avaliação do presidente da CNI, as medidas são "um avanço, um alento". Já o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Paulo Tigre, diz que o anúncio do pacote, porém, não significa que os problemas enfrentados pelos exportadores serão resolvidos. "Há vários aspectos muito bem-vindos, como a criação do Exim Brasil", avalia.

No entanto, o impacto para os exportadores do Rio Grande Sul não deve ser grande, avalia Tigre, uma vez que também os créditos relativos ao ICMS não estão sendo repassados pelo governo do Estado.

Fonte: Jornal do Comércio